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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 09:21

Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista

Para a 2ª Turma, a vaga com matrícula própria não está protegida pela impenhorabilidade do bem de família
Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2023 - 09:48

Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva

Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 10:12

Sexta Turma admite qualificadora de meio cruel em pronúncia por homicídio de trânsito com dolo eventual

O MPPR recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que excluiu a qualificadora da sentença de pronúncia.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2019 - 15:44

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Especial. Estupro de Vulnerável

Penal. Processual Penal.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2018 - 16:25

Superior Tribunal de Justiça decide que confissão que corrobora provas faz incidir atenuante de pena

De acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:42

STJ decide que recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

No voto, que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Salomão diferenciou a constituição do direito, que ocorre com a homologação, da execução de valores, feita em momento posterior.
Notícias Publicado em 09 de Maio de 2017 - 17:07

Turma Criminal reforma sentença para permitir cumprimento após decisão de 2ª Instancia

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o réu foi abordado por agente policial, em razão de um acidente de trânsito, oportunidade em que apresentou uma carteira de habilitação falsa, tendo sido preso em flagrante.
Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2016 - 10:20

Investigadores da Operação Lava Jato apuram se Braskem repassou propina para Antônio Palocci

As suspeitas têm como base registros de pagamentos deletados dos arquivos da empreiteira, mas recuperados pela Polícia Federal.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 10:44

Justiça do Trabalho julgará ação de jogador de futebol por foto em álbum de figurinhas

A fotografia do ex-jogador teria sido usada em vários álbuns sem sua autorização.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Novembro de 2014 - 16:56

Direito internacional. Processual civil. Homologação de sentença estrangeira contestada.

Indenização. Rescisão de contrato de representação comercial. Saldo a pagar.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 08:36

CNJ acata representação contra juiz eleitoral acusado de ferir Lei Orgânica

Márlon Reis é integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2014 - 14:30

Google não consegue suspender multa por descumprir ordem judicial

Empresa é acusada de não ter removido vídeos do site Youtube que divulgavam auto-hemoterapia
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 20:15

Estado pode revogar licitação se faltar interesse público

Revogação do Pregão ocorreu porque a contratação, objeto da licitação, tornou-se inconveniente e inoportuna ao interesse público
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 15:35

Apelação criminal. Alegado cerceamento de defesa.

Indeferimento do pedido de requisição de documentos que em nada interfere na elucidação do crime. Prova que poderia ser trazida pelos requerentes.
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 20:30

Juiz Tourinho Neto concede liberdade a 'Carlinhos Cachoeira'

Magistrado entendeu não haver motivo para manter o acusado preso. Ele poderá ser solto, se não estiver preso por outro motivo
Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 12:30

Bancária transferida cinco vezes não consegue adicional

A SDI-1 entendeu que, apesar das várias transferências sofridas, como as últimas duas duraram 15 e 9 anos, afasta a transitoriedade da medida
Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2012 - 13:20

TRT condena supermercado do Paraná a pagar R$ 1 milhão

A empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor dos seus empregados por desrespeito a direitos trabalhistas
Notícias Publicado em 19 de Julho de 2012 - 15:15

STM prioriza Processo Judicial Eletrônico e cumpre metas do Judiciário

O programa de modernização da Justiça Militar visa atender as metas 8 e 19 do Judiciário
Notícias Publicado em 27 de Março de 2012 - 13:30

TJDFT utilizará recursos de biometria facial para identificar apenados

Implantação do recurso tem como objetivo conferir maior segurança e agilidade à identificação de apenados que precisam comparecer bimestralmente em Juízo
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2012 - 12:20

PGR questiona alteração de unidades de conservação na Amazônia

De acordo com a ação direta de inconstitucionalidade, eventual redefinição de limites deve ser tratada no âmbito do licenciamento ambiental

Exibindo resultado de 2441 até 2460 de um total de 26164

Para a 2ª Turma, a vaga com matrícula própria não está protegida pela impenhorabilidade do bem de família

Para a 2ª Turma, havendo conflito entre coisas julgadas, deve prevalecer a última.

O MPPR recorreu de decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que excluiu a qualificadora da sentença de pronúncia.

Penal. Processual Penal.

De acordo com decisão do STJ, é irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo que tenha havido posterior retratação.

No voto, que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Salomão diferenciou a constituição do direito, que ocorre com a homologação, da execução de valores, feita em momento posterior.

Segundo denúncia oferecida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o réu foi abordado por agente policial, em razão de um acidente de trânsito, oportunidade em que apresentou uma carteira de habilitação falsa, tendo sido preso em flagrante.

As suspeitas têm como base registros de pagamentos deletados dos arquivos da empreiteira, mas recuperados pela Polícia Federal.

A fotografia do ex-jogador teria sido usada em vários álbuns sem sua autorização.

Indenização. Rescisão de contrato de representação comercial. Saldo a pagar.

Márlon Reis é integrante do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Empresa é acusada de não ter removido vídeos do site Youtube que divulgavam auto-hemoterapia

Revogação do Pregão ocorreu porque a contratação, objeto da licitação, tornou-se inconveniente e inoportuna ao interesse público

Indeferimento do pedido de requisição de documentos que em nada interfere na elucidação do crime. Prova que poderia ser trazida pelos requerentes.

Magistrado entendeu não haver motivo para manter o acusado preso. Ele poderá ser solto, se não estiver preso por outro motivo

A SDI-1 entendeu que, apesar das várias transferências sofridas, como as últimas duas duraram 15 e 9 anos, afasta a transitoriedade da medida

A empresa deverá pagar indenização por danos morais coletivos em favor dos seus empregados por desrespeito a direitos trabalhistas

O programa de modernização da Justiça Militar visa atender as metas 8 e 19 do Judiciário

Implantação do recurso tem como objetivo conferir maior segurança e agilidade à identificação de apenados que precisam comparecer bimestralmente em Juízo

De acordo com a ação direta de inconstitucionalidade, eventual redefinição de limites deve ser tratada no âmbito do licenciamento ambiental

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